ÁustriaDemokratie 29 · A democracia e os princípios da República

Com que instrumentos de democracia direta podem os eleitores, a nível federal na Áustria, decidir eles próprios ou dar a sua opinião?

No exame (alemão)

Mit welchen Mitteln der direkten Demokratie können die Wahlberechtigten in Österreich auf Bundesebene selbst mitbestimmen oder ihre Meinung einbringen?

  1. aMoção de censuraMisstrauensantrag
  2. bReferendoVolksabstimmungResposta correta
  3. cIniciativa popularVolksbegehrenResposta correta
  4. dConsulta popularVolksbefragungResposta correta

Por quê?

A iniciativa popular, o referendo vinculativo e a consulta popular são os três instrumentos de democracia direta a nível federal. Uma moção de censura, pelo contrário, é apresentada por deputados no Conselho Nacional, não pelos cidadãos.

Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.

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  1. Demokratie 30

    O que é verdade sobre uma iniciativa popular (Volksbegehren) a nível federal?

    Resposta correta:Se pelo menos 100 000 eleitores a assinaram, o Conselho Nacional tem de se ocupar dela.

    Resposta correta:Pode-se assiná-la em qualquer junta ou câmara municipal da Áustria ou online com a ID Austria.

    Was stimmt über ein Volksbegehren auf Bundesebene? — Haben es mindestens 100.000 Stimmberechtigte unterschrieben, muss sich der Nationalrat damit befassen. · Man kann es auf jedem Gemeindeamt in Österreich oder online mit ID Austria unterschreiben.

  2. Demokratie 31

    Em que caso tem de realizar-se um referendo em toda a Áustria?

    Resposta correta:Numa revisão total da Constituição Federal

    In welchem Fall muss in ganz Österreich eine Volksabstimmung stattfinden? — Bei einer Gesamtänderung der Bundesverfassung

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    Em janeiro de 2013 houve em toda a Áustria uma consulta popular sobre o serviço militar obrigatório. O que vale em geral para uma consulta popular (Volksbefragung)?

    Resposta correta:Mostra à política a opinião da população, mas o seu resultado não é juridicamente vinculativo.

    Im Jänner 2013 gab es in ganz Österreich eine Volksbefragung über die Wehrpflicht. Was gilt allgemein für eine Volksbefragung? — Sie zeigt der Politik die Meinung der Bevölkerung, ihr Ergebnis ist aber rechtlich nicht bindend.

  4. Demokratie 33

    Nas eleições para o Conselho Nacional vale o sufrágio «direto» (unmittelbar). O que significa isso?

    Resposta correta:Os eleitores elegem os deputados diretamente, sem delegados eleitorais pelo meio.

    Bei der Nationalratswahl gilt das „unmittelbare“ Wahlrecht. Was heißt das? — Die Wahlberechtigten wählen die Abgeordneten direkt, ohne Wahlleute dazwischen.

Fonte

As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.

Informação oficial

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