ÁustriaDemokratie 28 · A democracia e os princípios da República
Como surgem na Áustria a maior parte das leis federais?
No exame (alemão)
Wie entstehen in Österreich die meisten Bundesgesetze?
- aOs governadores dos estados federados (Landeshauptleute) aprovam-nas em conjunto na sua conferência regular.Die Landeshauptleute beschließen sie gemeinsam bei ihrer regelmäßigen Konferenz.
- bO Conselho Nacional, cujos deputados são eleitos pelo povo, aprova-as, e o Conselho Federal participa.Der Nationalrat, dessen Abgeordnete das Volk wählt, beschließt sie, und der Bundesrat wirkt mit.Resposta correta
- cO governo federal aprova-as no Conselho de Ministros, e o parlamento é apenas informado.Die Bundesregierung beschließt sie im Ministerrat, das Parlament wird nur informiert.
- dA população vota num referendo cada uma das leis.Die Bevölkerung stimmt in einer Volksabstimmung über jedes einzelne Gesetz ab.
Por quê?
A Áustria é sobretudo uma democracia representativa: o povo elege deputados, e estes aprovam as leis federais no Conselho Nacional (Nationalrat); o Conselho Federal (Bundesrat) participa. Um referendo sobre uma lei é a exceção.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 29
Com que instrumentos de democracia direta podem os eleitores, a nível federal na Áustria, decidir eles próprios ou dar a sua opinião?Resposta correta:Referendo
Resposta correta:Iniciativa popular
Resposta correta:Consulta popular
Mit welchen Mitteln der direkten Demokratie können die Wahlberechtigten in Österreich auf Bundesebene selbst mitbestimmen oder ihre Meinung einbringen? — Volksabstimmung · Volksbegehren · Volksbefragung
Demokratie 30
O que é verdade sobre uma iniciativa popular (Volksbegehren) a nível federal?Resposta correta:Se pelo menos 100 000 eleitores a assinaram, o Conselho Nacional tem de se ocupar dela.
Resposta correta:Pode-se assiná-la em qualquer junta ou câmara municipal da Áustria ou online com a ID Austria.
Was stimmt über ein Volksbegehren auf Bundesebene? — Haben es mindestens 100.000 Stimmberechtigte unterschrieben, muss sich der Nationalrat damit befassen. · Man kann es auf jedem Gemeindeamt in Österreich oder online mit ID Austria unterschreiben.
Demokratie 31
Em que caso tem de realizar-se um referendo em toda a Áustria?Resposta correta:Numa revisão total da Constituição Federal
In welchem Fall muss in ganz Österreich eine Volksabstimmung stattfinden? — Bei einer Gesamtänderung der Bundesverfassung
Demokratie 32
Em janeiro de 2013 houve em toda a Áustria uma consulta popular sobre o serviço militar obrigatório. O que vale em geral para uma consulta popular (Volksbefragung)?Resposta correta:Mostra à política a opinião da população, mas o seu resultado não é juridicamente vinculativo.
Im Jänner 2013 gab es in ganz Österreich eine Volksbefragung über die Wehrpflicht. Was gilt allgemein für eine Volksbefragung? — Sie zeigt der Politik die Meinung der Bevölkerung, ihr Ergebnis ist aber rechtlich nicht bindend.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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