ÁustriaDemokratie 31 · A democracia e os princípios da República
Em que caso tem de realizar-se um referendo em toda a Áustria?
No exame (alemão)
In welchem Fall muss in ganz Österreich eine Volksabstimmung stattfinden?
- aEm qualquer aumento de um imposto federalBei jeder Erhöhung einer Steuer durch den Bund
- bEm cada alteração de uma constituição estadualBei jeder Änderung einer Landesverfassung
- cAntes de cada eleição do presidente federalVor jeder neuen Wahl des Bundespräsidenten
- dNuma revisão total da Constituição FederalBei einer Gesamtänderung der BundesverfassungResposta correta
Por quê?
Há uma revisão total da Constituição Federal quando um princípio fundamental da Constituição é alterado de forma essencial; então o referendo é obrigatório, e o seu resultado é vinculativo. Para outras leis, só há referendo se o Conselho Nacional o decidir ou se uma parte dos deputados o exigir.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 32
Em janeiro de 2013 houve em toda a Áustria uma consulta popular sobre o serviço militar obrigatório. O que vale em geral para uma consulta popular (Volksbefragung)?Resposta correta:Mostra à política a opinião da população, mas o seu resultado não é juridicamente vinculativo.
Im Jänner 2013 gab es in ganz Österreich eine Volksbefragung über die Wehrpflicht. Was gilt allgemein für eine Volksbefragung? — Sie zeigt der Politik die Meinung der Bevölkerung, ihr Ergebnis ist aber rechtlich nicht bindend.
Demokratie 33
Nas eleições para o Conselho Nacional vale o sufrágio «direto» (unmittelbar). O que significa isso?Resposta correta:Os eleitores elegem os deputados diretamente, sem delegados eleitorais pelo meio.
Bei der Nationalratswahl gilt das „unmittelbare“ Wahlrecht. Was heißt das? — Die Wahlberechtigten wählen die Abgeordneten direkt, ohne Wahlleute dazwischen.
Demokratie 34
Para as eleições ao Conselho Nacional valem determinados princípios eleitorais. Que afirmações condizem com eles?Resposta correta:Preenche o boletim de voto sozinho e sem ser observado, na cabine de voto.
Resposta correta:Ninguém pode pressioná-lo a votar num determinado partido.
Resposta correta:Cada voto válido conta o mesmo, independentemente de quem o expressa.
Für die Nationalratswahl gelten bestimmte Wahlrechtsgrundsätze. Welche Aussagen passen dazu? — Sie füllen den Stimmzettel allein und unbeobachtet in der Wahlzelle aus. · Niemand darf Sie unter Druck setzen, eine bestimmte Partei zu wählen. · Jede gültige Stimme zählt gleich viel, egal wer sie abgibt.
Demokratie 35
A Sra. M. está de férias no estrangeiro no dia das eleições para o Conselho Nacional e vota por correspondência com um cartão eleitoral (Wahlkarte). O que é verdade?Resposta correta:Tem de preencher ela própria o boletim de voto, sem influências, e confirmá-lo com a sua assinatura.
Frau M. ist am Tag der Nationalratswahl auf Urlaub im Ausland und wählt mit einer Wahlkarte per Brief. Was stimmt? — Sie muss den Stimmzettel selbst und unbeeinflusst ausfüllen und das mit ihrer Unterschrift bestätigen.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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