ÁustriaDemokratie 32 · A democracia e os princípios da República
Em janeiro de 2013 houve em toda a Áustria uma consulta popular sobre o serviço militar obrigatório. O que vale em geral para uma consulta popular (Volksbefragung)?
No exame (alemão)
Im Jänner 2013 gab es in ganz Österreich eine Volksbefragung über die Wehrpflicht. Was gilt allgemein für eine Volksbefragung?
- aRealiza-se sempre que 100 000 pessoas tenham assinado antes uma iniciativa popular.Sie findet immer dann statt, wenn 100.000 Menschen vorher ein Volksbegehren unterschrieben haben.
- bNela só podem participar membros de um partido político e os seus familiares com direito de voto.An ihr dürfen nur Mitglieder einer politischen Partei und deren wahlberechtigte Angehörige teilnehmen.
- cO seu resultado transforma-se automaticamente em lei, que o Conselho Nacional não pode alterar.Ihr Ergebnis wird automatisch zu einem Gesetz, das der Nationalrat nicht ändern darf.
- dMostra à política a opinião da população, mas o seu resultado não é juridicamente vinculativo.Sie zeigt der Politik die Meinung der Bevölkerung, ihr Ergebnis ist aber rechtlich nicht bindend.Resposta correta
Por quê?
Uma consulta popular realiza-se antes de uma decisão ser tomada, para que a política conheça a opinião das pessoas. É decidida pelo Conselho Nacional, e o resultado não é juridicamente vinculativo. A consulta de 2013 foi até agora a única a nível federal.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Nas eleições para o Conselho Nacional vale o sufrágio «direto» (unmittelbar). O que significa isso?Resposta correta:Os eleitores elegem os deputados diretamente, sem delegados eleitorais pelo meio.
Bei der Nationalratswahl gilt das „unmittelbare“ Wahlrecht. Was heißt das? — Die Wahlberechtigten wählen die Abgeordneten direkt, ohne Wahlleute dazwischen.
Demokratie 34
Para as eleições ao Conselho Nacional valem determinados princípios eleitorais. Que afirmações condizem com eles?Resposta correta:Preenche o boletim de voto sozinho e sem ser observado, na cabine de voto.
Resposta correta:Ninguém pode pressioná-lo a votar num determinado partido.
Resposta correta:Cada voto válido conta o mesmo, independentemente de quem o expressa.
Für die Nationalratswahl gelten bestimmte Wahlrechtsgrundsätze. Welche Aussagen passen dazu? — Sie füllen den Stimmzettel allein und unbeobachtet in der Wahlzelle aus. · Niemand darf Sie unter Druck setzen, eine bestimmte Partei zu wählen. · Jede gültige Stimme zählt gleich viel, egal wer sie abgibt.
Demokratie 35
A Sra. M. está de férias no estrangeiro no dia das eleições para o Conselho Nacional e vota por correspondência com um cartão eleitoral (Wahlkarte). O que é verdade?Resposta correta:Tem de preencher ela própria o boletim de voto, sem influências, e confirmá-lo com a sua assinatura.
Frau M. ist am Tag der Nationalratswahl auf Urlaub im Ausland und wählt mit einer Wahlkarte per Brief. Was stimmt? — Sie muss den Stimmzettel selbst und unbeeinflusst ausfüllen und das mit ihrer Unterschrift bestätigen.
Demokratie 36
Quem pode votar nas eleições para o Conselho Nacional?Resposta correta:Uma estudante austríaca que, no dia da eleição, tem 16 anos
Resposta correta:Um austríaco que vive no Canadá e está inscrito no registo de eleitores no estrangeiro
Wer darf bei der Nationalratswahl wählen? — Eine österreichische Schülerin, die am Wahltag 16 Jahre alt ist · Ein Österreicher, der in Kanada lebt und in die Wählerevidenz eingetragen ist
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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