ÁustriaDemokratie 3 · A democracia e os princípios da República
Quais das afirmações sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) estão corretas para a Áustria?
No exame (alemão)
Welche Aussagen über die Europäische Menschenrechtskonvention (EMRK) stimmen für Österreich?
- aQuem esgotou todas as vias junto dos tribunais austríacos pode recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo.Wer alle Wege vor den österreichischen Gerichten ausgeschöpft hat, kann sich an den Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte in Straßburg wenden.Resposta correta
- bÉ uma lei da União Europeia e só vigora desde a adesão da Áustria à UE.Sie ist ein Gesetz der Europäischen Union und gilt erst seit dem EU-Beitritt Österreichs.
- cTem, na Áustria, o valor de direito constitucional.Sie hat in Österreich den Rang von Verfassungsrecht.Resposta correta
- dProtege apenas os cidadãos austríacos.Sie schützt nur österreichische Staatsbürgerinnen und Staatsbürger.
Por quê?
Na Áustria, a CEDH tem valor constitucional, e por isso as leis têm de estar em conformidade com ela. É um tratado do Conselho da Europa, não da UE, e protege todas as pessoas no país; depois de esgotada a via judicial interna, é possível apresentar uma queixa em Estrasburgo.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 4
O que vale na Áustria quanto à pena de morte?Resposta correta:Foi abolida, e esta proibição está consagrada na Constituição Federal.
Was gilt in Österreich für die Todesstrafe? — Sie ist abgeschafft, und dieses Verbot steht in der Bundesverfassung.
Demokratie 5
Quando é que uma pessoa pode ser torturada na Áustria?Resposta correta:Nunca – a proibição vale sem exceção, mesmo em guerra ou em estado de emergência.
Wann darf in Österreich ein Mensch gefoltert werden? — Nie – das Verbot gilt ohne Ausnahme, auch im Krieg oder in einem Notstand.
Demokratie 6
Uma mulher e um homem fazem o mesmo trabalho na mesma empresa. O que vale quanto ao salário?Resposta correta:Ambos têm, pelo mesmo trabalho, direito à mesma remuneração.
Eine Frau und ein Mann machen im selben Betrieb die gleiche Arbeit. Was gilt beim Lohn? — Beide haben für die gleiche Arbeit Anspruch auf das gleiche Entgelt.
Demokratie 7
Um empregador procura um novo colaborador ou uma nova colaboradora. Que motivos NÃO pode usar para rejeitar uma candidatura?Resposta correta:A origem étnica da pessoa que se candidata.
Resposta correta:O sexo da pessoa que se candidata.
Resposta correta:A religião da pessoa que se candidata.
Ein Arbeitgeber sucht eine neue Mitarbeiterin oder einen neuen Mitarbeiter. Welche Gründe darf er für eine Absage NICHT verwenden? — Die ethnische Herkunft der Person, die sich bewirbt. · Das Geschlecht der Person, die sich bewirbt. · Die Religion der Person, die sich bewirbt.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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