ÁustriaDemokratie 14 · A democracia e os princípios da República
A propriedade está protegida na Áustria. Em que condições pode o Estado expropriar um terreno, por exemplo para construir uma estrada?
No exame (alemão)
Das Eigentum ist in Österreich geschützt. Unter welchen Bedingungen darf der Staat ein Grundstück enteignen, etwa für den Bau einer Straße?
- aSempre que o conselho municipal o decida, mesmo sem lei e sem indemnizaçãoImmer, wenn der Gemeinderat es beschließt, auch ohne Gesetz und ohne Entschädigung
- bSó se o proprietário concordar; contra a sua vontade, a expropriação nunca é possívelNur wenn der Eigentümer zustimmt; gegen seinen Willen ist eine Enteignung nie möglich
- cQuando o Estado quer revender o terreno e ganhar dinheiro com issoWenn der Staat das Grundstück weiterverkaufen und damit Geld verdienen möchte
- dCom base na lei, no interesse público e mediante indemnização do proprietárioMit gesetzlicher Grundlage, im öffentlichen Interesse und gegen Entschädigung des EigentümersResposta correta
Por quê?
A expropriação só é permitida em casos excecionais, mesmo contra a vontade do proprietário: precisa de uma base legal e de um interesse público, por exemplo uma nova estrada. O proprietário é indemnizado por isso.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Que direitos protegem a vida privada na Áustria?Resposta correta:A proteção do domicílio (inviolabilidade do lar): as buscas só são permitidas sob condições legais rigorosas
Resposta correta:O sigilo da correspondência e das telecomunicações
Resposta correta:O direito à proteção dos próprios dados pessoais (proteção de dados)
Welche Rechte schützen in Österreich die Privatsphäre? — Der Schutz der Wohnung (Hausrecht): Durchsuchungen sind nur unter strengen gesetzlichen Bedingungen erlaubt · Das Brief- und Fernmeldegeheimnis · Das Recht auf Schutz der eigenen persönlichen Daten (Datenschutz)
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Resposta correta:Ela pode decidir por si com quem casa.
Eine 25-jährige Frau möchte einen Mann heiraten, mit dem ihre Eltern nicht einverstanden sind. Was gilt in Österreich? — Niemand darf sie zu einer Heirat zwingen; eine Zwangsheirat ist strafbar. · Sie darf selbst entscheiden, wen sie heiratet.
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Quantos anos dura a escolaridade obrigatória geral na Áustria?Resposta correta:9 anos
Wie viele Jahre dauert die allgemeine Schulpflicht in Österreich? — 9 Jahre
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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