ÁustriaDemokratie 17 · A democracia e os princípios da República
Uma mulher de 25 anos quer casar com um homem de quem os pais dela não gostam. O que vale na Áustria?
No exame (alemão)
Eine 25-jährige Frau möchte einen Mann heiraten, mit dem ihre Eltern nicht einverstanden sind. Was gilt in Österreich?
- aNinguém pode obrigá-la a casar; o casamento forçado é punível.Niemand darf sie zu einer Heirat zwingen; eine Zwangsheirat ist strafbar.Resposta correta
- bSem o consentimento dos pais, o casamento é inválido.Ohne Zustimmung der Eltern ist die Ehe ungültig.
- cEla pode decidir por si com quem casa.Sie darf selbst entscheiden, wen sie heiratet.Resposta correta
- dA autoridade distrital (Bezirkshauptmannschaft) decide se os dois combinam.Die Bezirkshauptmannschaft entscheidet, ob die beiden zusammenpassen.
Por quê?
Os adultos decidem eles próprios sobre a sua vida, também sobre a relação e o casamento. Um casamento exige a vontade livre de ambos os parceiros; quem obrigar alguém a casar comete um crime.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Quantos anos dura a escolaridade obrigatória geral na Áustria?Resposta correta:9 anos
Wie viele Jahre dauert die allgemeine Schulpflicht in Österreich? — 9 Jahre
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O que significa o princípio da legalidade na Constituição Federal austríaca?Resposta correta:Toda a administração do Estado só pode agir com base nas leis.
Was bedeutet das Legalitätsprinzip in der österreichischen Bundesverfassung? — Die gesamte staatliche Verwaltung darf nur auf Grundlage der Gesetze handeln.
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Quais das afirmações sobre a hierarquia das normas da ordem jurídica austríaca estão corretas?Resposta correta:As leis ordinárias têm de estar em conformidade com a Constituição.
Resposta correta:Para alterar a Constituição, é preciso no Conselho Nacional uma maioria maior do que para uma lei ordinária.
Welche Aussagen über den Stufenbau der österreichischen Rechtsordnung stimmen? — Einfache Gesetze müssen mit der Verfassung übereinstimmen. · Um die Verfassung zu ändern, braucht man im Nationalrat eine größere Mehrheit als für ein einfaches Gesetz.
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Quais são as funções do Tribunal Constitucional (Verfassungsgerichtshof)?Resposta correta:Verifica se as leis estão em conformidade com a Constituição e pode revogar leis inconstitucionais.
Resposta correta:Decide sobre recursos de pessoas que se sentem lesadas nos seus direitos fundamentais pela decisão de um tribunal administrativo.
Resposta correta:Decide quando o resultado de uma eleição é impugnado.
Welche Aufgaben hat der Verfassungsgerichtshof? — Er prüft, ob Gesetze der Verfassung entsprechen, und kann verfassungswidrige Gesetze aufheben. · Er entscheidet über Beschwerden von Menschen, die sich durch die Entscheidung eines Verwaltungsgerichts in ihren Grundrechten verletzt fühlen. · Er entscheidet, wenn das Ergebnis einer Wahl angefochten wird.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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