ÁustriaDemokratie 18 · A democracia e os princípios da República
Quantos anos dura a escolaridade obrigatória geral na Áustria?
No exame (alemão)
Wie viele Jahre dauert die allgemeine Schulpflicht in Österreich?
- a4 anos4 Jahre
- b9 anos9 JahreResposta correta
- c6 anos6 Jahre
- d10 anos10 Jahre
Por quê?
Todas as crianças que vivem de forma permanente na Áustria têm escolaridade obrigatória durante nove anos, as raparigas tal como os rapazes. A escolaridade obrigatória começa em setembro a seguir ao 6.º aniversário. Depois, até aos 18 anos vale a obrigação de formação: os jovens têm de frequentar uma escola ou uma aprendizagem profissional.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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O que significa o princípio da legalidade na Constituição Federal austríaca?Resposta correta:Toda a administração do Estado só pode agir com base nas leis.
Was bedeutet das Legalitätsprinzip in der österreichischen Bundesverfassung? — Die gesamte staatliche Verwaltung darf nur auf Grundlage der Gesetze handeln.
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Quais das afirmações sobre a hierarquia das normas da ordem jurídica austríaca estão corretas?Resposta correta:As leis ordinárias têm de estar em conformidade com a Constituição.
Resposta correta:Para alterar a Constituição, é preciso no Conselho Nacional uma maioria maior do que para uma lei ordinária.
Welche Aussagen über den Stufenbau der österreichischen Rechtsordnung stimmen? — Einfache Gesetze müssen mit der Verfassung übereinstimmen. · Um die Verfassung zu ändern, braucht man im Nationalrat eine größere Mehrheit als für ein einfaches Gesetz.
Demokratie 21
Quais são as funções do Tribunal Constitucional (Verfassungsgerichtshof)?Resposta correta:Verifica se as leis estão em conformidade com a Constituição e pode revogar leis inconstitucionais.
Resposta correta:Decide sobre recursos de pessoas que se sentem lesadas nos seus direitos fundamentais pela decisão de um tribunal administrativo.
Resposta correta:Decide quando o resultado de uma eleição é impugnado.
Welche Aufgaben hat der Verfassungsgerichtshof? — Er prüft, ob Gesetze der Verfassung entsprechen, und kann verfassungswidrige Gesetze aufheben. · Er entscheidet über Beschwerden von Menschen, die sich durch die Entscheidung eines Verwaltungsgerichts in ihren Grundrechten verletzt fühlen. · Er entscheidet, wenn das Ergebnis einer Wahl angefochten wird.
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Pelo que é responsável o Tribunal Administrativo Supremo (Verwaltungsgerichtshof)?Resposta correta:É o tribunal supremo em matéria administrativa.
Wofür ist der Verwaltungsgerichtshof zuständig? — Er ist das höchste Gericht in Fragen der Verwaltung.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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