ÁustriaDemokratie 38 · A democracia e os princípios da República
Os partidos que não estão no governo formam a oposição no Conselho Nacional. Querem que possíveis irregularidades no trabalho do governo sejam investigadas a fundo. O que vale?
No exame (alemão)
Die Parteien, die nicht in der Regierung sind, bilden im Nationalrat die Opposition. Sie wollen mögliche Missstände in der Regierungsarbeit genau untersuchen lassen. Was gilt?
- aUma comissão de inquérito só é possível se o governo federal der antes o seu consentimento expresso.Ein Untersuchungsausschuss ist nur möglich, wenn die Bundesregierung vorher ausdrücklich zustimmt.
- bA oposição não pode fiscalizar o trabalho do governo enquanto este estiver em funções.Die Opposition darf die Arbeit der Regierung nicht überprüfen, solange diese im Amt ist.
- cPara isso, tem primeiro de realizar-se um referendo em que a maioria vote sim.Dafür muss zuerst eine Volksabstimmung stattfinden, bei der die Mehrheit mit Ja stimmt.
- dUm quarto dos deputados pode exigir uma comissão de inquérito, mesmo contra a maioria.Ein Viertel der Abgeordneten kann einen Untersuchungsausschuss verlangen, auch gegen die Mehrheit.Resposta correta
Por quê?
A oposição fiscaliza e critica o governo e faz propostas próprias. Desde 2015, a comissão de inquérito é um direito da minoria: um quarto dos deputados do Conselho Nacional pode exigi-la.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 39
Uma jornalista recebeu, para um artigo, informações de uma pessoa que quer permanecer desconhecida. Num processo, perguntam-lhe o nome dessa pessoa. O que vale na Áustria?Resposta correta:Pode calar o nome, porque o sigilo editorial protege as suas fontes.
Eine Journalistin hat für einen Artikel Informationen von einer Person bekommen, die unbekannt bleiben möchte. In einem Verfahren wird sie nach dem Namen dieser Person gefragt. Was gilt in Österreich? — Sie darf den Namen verschweigen, weil das Redaktionsgeheimnis ihre Quellen schützt.
Demokratie 40
A Sra. T. tem 30 anos, é cidadã austríaca e quer empenhar-se na proteção do ambiente. Não pertence a nenhum partido. Que possibilidades tem?Resposta correta:Pode lançar ou apoiar uma iniciativa de cidadãos parlamentar.
Resposta correta:Pode colaborar numa organização não governamental (ONG) que se empenhe pelo ambiente.
Frau T. ist 30 Jahre alt, österreichische Staatsbürgerin und möchte sich für den Umweltschutz einsetzen. Sie ist in keiner Partei. Welche Möglichkeiten hat sie? — Sie kann eine parlamentarische Bürgerinitiative starten oder unterstützen. · Sie kann bei einer Nichtregierungsorganisation (NGO) mitarbeiten, die sich für die Umwelt einsetzt.
Demokratie 41
Alguns vizinhos querem fundar uma associação que cuide do parque infantil do seu bairro. O que é verdade?Resposta correta:Pelo menos duas pessoas acordam os estatutos e comunicam a fundação à autoridade das associações.
Einige Nachbarinnen und Nachbarn wollen einen Verein gründen, der sich um den Spielplatz in ihrer Siedlung kümmert. Was stimmt? — Mindestens zwei Personen vereinbaren Statuten und zeigen die Gründung bei der Vereinsbehörde an.
Demokratie 42
A Áustria é uma república. O que significa isso para o chefe de Estado?Resposta correta:O chefe de Estado é eleito por um período determinado e não herda o cargo.
Österreich ist eine Republik. Was bedeutet das für das Staatsoberhaupt? — Das Staatsoberhaupt wird für eine bestimmte Zeit gewählt und erbt das Amt nicht.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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