ÁustriaDemokratie 74 · A democracia e os princípios da República
O que é verdade sobre a relação entre o direito da UE e o direito austríaco?
No exame (alemão)
Was trifft auf das Verhältnis zwischen EU-Recht und österreichischem Recht zu?
- aO direito da UE só vale na Áustria depois de um referendo ter aprovado cada uma das regras.EU-Recht gilt in Österreich erst, wenn eine Volksabstimmung jede einzelne Regel angenommen hat.
- bUm tribunal austríaco pode perguntar ao Tribunal de Justiça da UE, no Luxemburgo, como deve ser entendida uma norma da UE.Ein österreichisches Gericht kann den Gerichtshof der EU in Luxemburg fragen, wie eine EU-Vorschrift zu verstehen ist.Resposta correta
- cSe uma lei austríaca contraria uma regra da UE em vigor, aplica-se, no caso concreto, a regra da UE.Widerspricht ein österreichisches Gesetz einer geltenden EU-Regel, wird im Einzelfall die EU-Regel angewendet.Resposta correta
- dA interpretação do direito da UE é decidida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.Über die Auslegung von EU-Recht entscheidet der Europäische Gerichtshof für Menschenrechte in Straßburg.
Por quê?
O direito da UE tem primazia na aplicação: em caso de contradição com uma lei austríaca, aplica-se a regra da UE. Para que o direito da UE seja entendido da mesma forma em todo o lado, os tribunais nacionais podem colocar questões sobre ele ao Tribunal de Justiça da UE, no Luxemburgo.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Qual é a função mais importante do Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt am Main?Resposta correta:Deve manter estáveis os preços na zona euro.
Was ist die wichtigste Aufgabe der Europäischen Zentralbank (EZB) in Frankfurt am Main? — Sie soll die Preise im Euroraum stabil halten.
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Uma austríaca consegue um emprego em Espanha. O que vale para ela como cidadã da União?Resposta correta:Não precisa de autorização de trabalho e tem no trabalho os mesmos direitos que os espanhóis.
Eine Österreicherin bekommt eine Arbeitsstelle in Spanien. Was gilt für sie als Unionsbürgerin? — Sie braucht keine Arbeitserlaubnis und hat bei der Arbeit dieselben Rechte wie Spanierinnen und Spanier.
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Um italiano tem a sua residência principal em Graz e não é cidadão austríaco. Em que eleições pode participar?Resposta correta:Nas eleições para o conselho municipal de Graz
Resposta correta:Nas eleições para o Parlamento Europeu na Áustria, se se inscrever para isso no caderno eleitoral
Ein Italiener hat seinen Hauptwohnsitz in Graz und ist nicht österreichischer Staatsbürger. An welchen Wahlen darf er teilnehmen? — An der Gemeinderatswahl in Graz · An der Wahl zum Europäischen Parlament in Österreich, wenn er sich dafür in das Wählerverzeichnis eintragen lässt
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Resposta correta:As pessoas podem estabelecer-se noutro Estado-Membro e trabalhar aí.
Resposta correta:O dinheiro e o capital podem circular livremente entre os Estados-Membros.
Der EU-Binnenmarkt beruht auf den sogenannten Grundfreiheiten. Welche davon gehören dazu? — Waren dürfen ohne Zölle und ohne mengenmäßige Beschränkungen von einem Mitgliedstaat in den anderen geliefert werden. · Menschen dürfen sich in einem anderen Mitgliedstaat niederlassen und dort arbeiten. · Geld und Kapital dürfen frei zwischen den Mitgliedstaaten fließen.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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