Estônia

Exame de cidadania estónia em português: Constituição e lei da cidadania tema a tema, ao lado do original estónio, cada resposta com a sua explicação.

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Para obter a cidadania estónia por naturalização, além do exame de língua estónia é preciso passar o exame sobre a Constituição e a lei da cidadania, muitas vezes chamado simplesmente exame da Constituição: 24 perguntas em 45 minutos, com pelo menos 18 respostas certas. O exame é em estónio, mas com consulta: os textos das duas leis e um dicionário estão à disposição. Fomos nós que escrevemos as nossas 243 perguntas de treino com base no texto em vigor das duas leis; percorrem os temas um a um, cada uma em português ao lado da formulação estónia, com uma breve explicação. A Harno não publica quantas perguntas saem de cada área, por isso a distribuição do nosso simulacro é uma aproximação nossa.

O formato

    • Perguntas: 24
    • Tempo: 45 min
    • Para passar: 18 de 24

O passe

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Também explicado em

Temas

  • Fundamentos do Estado17
  • Exercício do poder do Estado12
  • Direitos dos cidadãos17
  • Direitos e liberdades de todos26
  • Direitos perante os tribunais17
  • Deveres e outras disposições11
  • Riigikogu (Parlamento)22
  • Presidente da República20
  • Governo da República21
  • Tribunais20
  • Outras instituições constitucionais10
  • Cidadania por nascimento6
  • Naturalização25
  • Cidadania por mérito especial5
  • Recuperação e perda da cidadania14

Algumas perguntas com as respostas.

Riiklik korraldus 1

Que tipo de Estado é a Estónia segundo a Constituição?

uma república democrática independente e soberana

Milline riik on Eesti põhiseaduse järgi?

Por que esta resposta

Riiklik korraldus 2

A frase é verdadeira ou falsa? «A independência e a soberania da Estónia são inalienáveis e não prescrevem.»

Verdadeira

Kas lause on õige või vale? „Eesti iseseisvust ja sõltumatust ei saa ära anda ning see ei aegu.“

Por que esta resposta

Riiklik korraldus 3

O que constitui, segundo a Constituição, o todo indivisível e inseparável do Estado estónio?

o território terrestre, as águas territoriais e o espaço aéreo

Mis moodustab põhiseaduse järgi Eesti riigi lahutamatu ja jagamatu terviku?

Por que esta resposta

Perguntas frequentes.

Quem tem de fazer o exame de cidadania estónia?
Os estrangeiros com pelo menos 15 anos que pedem a cidadania estónia por naturalização. Além deste exame, a lei da cidadania exige, entre outras coisas, uma autorização de residência de longa duração ou o direito de residência permanente; pelo menos oito anos na Estónia com autorização de residência ou direito de residência, dos quais cinco de forma permanente; uma residência registada; um rendimento legal estável; conhecimento de estónio ao nível B1 e o juramento de lealdade. Estão dispensadas as pessoas com capacidade de exercício limitada e as que, por motivos de saúde, não podem fazer o exame, por decisão de uma comissão de peritos. Ter estudado em estónio dispensa apenas do exame de língua, não deste. Quem conclui o ensino básico pode fazê-lo como complemento do exame final de estudos sociais.
Como decorre o exame?
Faz-se em estónio, no computador, num centro de exames: 24 perguntas de escolha múltipla, cada uma com uma só resposta certa, em 45 minutos. Para passar são precisas pelo menos 18 respostas certas (75%). Algumas perguntas pedem para dizer se uma frase é verdadeira ou falsa. É preciso levar um documento de identificação. O resultado conhece-se logo após o fim; o certificado é apenas eletrónico e fica disponível no portal do Estado eesti.ee.
Posso fazer o exame em português?
Não, o exame realiza-se em estónio. Por isso, junto de cada pergunta mostramos também a formulação em estónio: a tradução portuguesa ajuda a perceber a pergunta, mas no exame lê-se em estónio. Na sala há um dicionário estónio–russo e um estónio–inglês; não há nenhum de português.
Durante o exame é permitido consultar as leis?
Sim, é um exame com consulta: estão à disposição os textos estónios da Constituição e da lei da cidadania, mais um dicionário estónio–russo e um estónio–inglês. Convém por isso saber onde está cada coisa nas duas leis e conseguir encontrar depressa a norma certa – em 45 minutos não há tempo para as ler de ponta a ponta.
O que se pergunta no exame?
Cada prova inclui perguntas das quatro áreas: os fundamentos da organização do Estado (capítulos I e III da Constituição); os direitos, liberdades e deveres fundamentais de cada pessoa (capítulo II); as competências do Riigikogu, do Presidente da República, do Governo da República e dos tribunais; as condições e o procedimento para adquirir, recuperar e perder a cidadania estónia. Quantas perguntas saem de cada área não está publicado. Nos exemplos da Harno, a maior parte das perguntas é sobre as instituições do Estado.
Como e onde me inscrevo, e o exame é pago?
A inscrição pode ser feita durante todo o ano no sistema de informação de exames EIS (eis.harno.ee) ou em papel, enviada por correio ou entregue no atendimento da Harno em Tallinn. As inscrições fecham 15 dias antes do exame. Os exames realizam-se todos os meses, exceto em julho, em Tallinn, Tartu e Narva; em Pärnu, Rakvere e Valga duas vezes por ano, se houver pelo menos cinco inscritos. Nem o sítio da Harno nem o regulamento do exame indicam qualquer taxa. Se passaste neste exame e no de estónio, podes pedir à Harno, no prazo de três meses, o reembolso do custo de um curso de estónio de um organizador autorizado (até 100%, dentro do limite fixado).
E se eu não passar?
Podes inscrever-te numa das sessões seguintes: o regulamento do exame não limita o número de tentativas nem exige um tempo de espera. O resultado pode ser contestado uma só vez, com um pedido à Harno no prazo de 30 dias após o conhecimento do resultado; a comissão de recurso pode subir ou baixar a pontuação.
Como me preparo?
Lê a Constituição e a lei da cidadania no Riigi Teataja – são os mesmos textos estónios que terás à disposição no exame – e treina a encontrar depressa as normas. A Harno publica exemplos de provas e, antes do exame, oferece uma consulta gratuita (até 1,5 horas) a que se pode ir mesmo sem inscrição. O manual da Harno «Abiks kodakondsuse taotlejale» é de 2010 e em alguns pontos está desatualizado, por exemplo quanto ao direito de voto nas eleições locais. As nossas perguntas de treino cobrem as quatro áreas, e o simulacro gratuito tem o mesmo número de perguntas e o mesmo tempo do exame verdadeiro.
São perguntas reais do exame?
Não. As perguntas reais do exame não são publicadas e não usamos os exemplos da Harno. Fomos nós que escrevemos estas perguntas com base no texto em vigor da Constituição e da lei da cidadania; cada uma foi resolvida às cegas numa fase separada e verificada em fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram preparadas com a ajuda de IA.

Fonte

As nossas próprias perguntas de treino, escritas sobre o texto em vigor da Constituição da República da Estónia e da lei da cidadania (Riigi Teataja). Não são perguntas reais do exame e não foram usados os exemplos da Harno. Cada pergunta foi escrita, resolvida às cegas e verificada quanto aos factos em fases separadas. A tradução para português e as explicações foram preparadas com a ajuda de IA; no exame as perguntas são em estónio. Não temos qualquer ligação à Agência de Educação e Juventude da Estónia (Harno) nem à Polícia e Guarda de Fronteiras.

Informação oficial

Experimente em condições de prova.

O mesmo número de perguntas e a mesma nota de aprovação da prova real, corrigido na hora. O primeiro simulado é grátis e não precisa de conta.

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