ÁustriaDemokratie 27 · A democracia e os princípios da República
Uma pessoa é acusada de um crime. O que vale para ela enquanto o processo penal decorre?
No exame (alemão)
Eine Person ist wegen einer Straftat angeklagt. Was gilt für sie, solange das Strafverfahren läuft?
- aÉ considerada inocente até a sua culpa ser estabelecida por decisão definitiva.Sie gilt als unschuldig, bis ihre Schuld rechtskräftig festgestellt ist.Resposta correta
- bÉ considerada culpada desde a acusação.Sie gilt ab der Anklage als schuldig.
- cA polícia pode fixar o seu castigo já antes da sentença.Die Polizei darf ihre Strafe schon vor dem Urteil festlegen.
- dTem ela própria de provar que é inocente.Sie muss selbst beweisen, dass sie unschuldig ist.
Por quê?
Esta é a presunção de inocência, que consta também da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Só uma sentença transitada em julgado de um tribunal independente pode estabelecer que alguém é culpado.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 28
Como surgem na Áustria a maior parte das leis federais?Resposta correta:O Conselho Nacional, cujos deputados são eleitos pelo povo, aprova-as, e o Conselho Federal participa.
Wie entstehen in Österreich die meisten Bundesgesetze? — Der Nationalrat, dessen Abgeordnete das Volk wählt, beschließt sie, und der Bundesrat wirkt mit.
Demokratie 29
Com que instrumentos de democracia direta podem os eleitores, a nível federal na Áustria, decidir eles próprios ou dar a sua opinião?Resposta correta:Referendo
Resposta correta:Iniciativa popular
Resposta correta:Consulta popular
Mit welchen Mitteln der direkten Demokratie können die Wahlberechtigten in Österreich auf Bundesebene selbst mitbestimmen oder ihre Meinung einbringen? — Volksabstimmung · Volksbegehren · Volksbefragung
Demokratie 30
O que é verdade sobre uma iniciativa popular (Volksbegehren) a nível federal?Resposta correta:Se pelo menos 100 000 eleitores a assinaram, o Conselho Nacional tem de se ocupar dela.
Resposta correta:Pode-se assiná-la em qualquer junta ou câmara municipal da Áustria ou online com a ID Austria.
Was stimmt über ein Volksbegehren auf Bundesebene? — Haben es mindestens 100.000 Stimmberechtigte unterschrieben, muss sich der Nationalrat damit befassen. · Man kann es auf jedem Gemeindeamt in Österreich oder online mit ID Austria unterschreiben.
Demokratie 31
Em que caso tem de realizar-se um referendo em toda a Áustria?Resposta correta:Numa revisão total da Constituição Federal
In welchem Fall muss in ganz Österreich eine Volksabstimmung stattfinden? — Bei einer Gesamtänderung der Bundesverfassung
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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