ÁustriaDemokratie 23 · A democracia e os princípios da República
Uma autoridade emitiu uma decisão (Bescheid) com a qual uma pessoa não concorda. Quem decide, em regra, sobre o recurso dessa pessoa contra ela?
No exame (alemão)
Eine Behörde hat einen Bescheid erlassen, mit dem eine Person nicht einverstanden ist. Wer entscheidet in der Regel über ihre Beschwerde dagegen?
- aO Supremo Tribunal de JustiçaDer Oberste Gerichtshof
- bO Conselho NacionalDer Nationalrat
- cUm tribunal administrativoEin VerwaltungsgerichtResposta correta
- dO Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDer Europäische Gerichtshof für Menschenrechte
Por quê?
Sobre recursos contra decisões das autoridades decidem os tribunais administrativos. Existe um tribunal administrativo em cada estado federado, bem como o Tribunal Administrativo Federal e o Tribunal Federal de Finanças.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 24
O que é verdade sobre a Provedoria do Povo (Volksanwaltschaft)?Resposta correta:Pode-se recorrer a ela quando se pensa ter sido tratado de forma errada ou injusta por uma autoridade.
Resposta correta:A análise de uma queixa é gratuita para a pessoa em causa.
Was stimmt über die Volksanwaltschaft? — Man kann sich an sie wenden, wenn man meint, von einer Behörde falsch oder unfair behandelt worden zu sein. · Die Prüfung einer Beschwerde ist für die betroffene Person kostenlos.
Demokratie 25
Em que prazo se deve, em regra, apresentar um recurso contra uma decisão de uma autoridade (Bescheid)?Resposta correta:No prazo de quatro semanas a contar da notificação da decisão
Innerhalb welcher Frist muss man in der Regel eine Beschwerde gegen einen Bescheid einbringen? — Innerhalb von vier Wochen ab der Zustellung des Bescheids
Demokratie 26
A uma mulher roubaram a bicicleta e ela sabe quem a levou. O que pode fazer num Estado de direito?Resposta correta:Processar o autor em tribunal para exigir a devolução da bicicleta.
Resposta correta:Denunciar o roubo à polícia.
Einer Frau wurde ihr Fahrrad gestohlen, und sie weiß, wer es genommen hat. Was darf sie in einem Rechtsstaat tun? — Den Täter vor Gericht auf Rückgabe des Fahrrads klagen. · Den Diebstahl bei der Polizei anzeigen.
Demokratie 27
Uma pessoa é acusada de um crime. O que vale para ela enquanto o processo penal decorre?Resposta correta:É considerada inocente até a sua culpa ser estabelecida por decisão definitiva.
Eine Person ist wegen einer Straftat angeklagt. Was gilt für sie, solange das Strafverfahren läuft? — Sie gilt als unschuldig, bis ihre Schuld rechtskräftig festgestellt ist.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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