ÁustriaDemokratie 24 · A democracia e os princípios da República
O que é verdade sobre a Provedoria do Povo (Volksanwaltschaft)?
No exame (alemão)
Was stimmt über die Volksanwaltschaft?
- aPode-se recorrer a ela quando se pensa ter sido tratado de forma errada ou injusta por uma autoridade.Man kann sich an sie wenden, wenn man meint, von einer Behörde falsch oder unfair behandelt worden zu sein.Resposta correta
- bPara uma queixa é absolutamente necessário um advogado ou uma advogada.Für eine Beschwerde braucht man unbedingt eine Anwältin oder einen Anwalt.
- cA análise de uma queixa é gratuita para a pessoa em causa.Die Prüfung einer Beschwerde ist für die betroffene Person kostenlos.Resposta correta
- dPode anular sentenças de tribunais.Sie kann Urteile von Gerichten aufheben.
Por quê?
A Provedoria do Povo examina irregularidades na administração pública; a queixa não custa nada e não exige nenhuma forma especial. Pode fazer recomendações, mas não pode anular decisões das autoridades nem sentenças de tribunais.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 25
Em que prazo se deve, em regra, apresentar um recurso contra uma decisão de uma autoridade (Bescheid)?Resposta correta:No prazo de quatro semanas a contar da notificação da decisão
Innerhalb welcher Frist muss man in der Regel eine Beschwerde gegen einen Bescheid einbringen? — Innerhalb von vier Wochen ab der Zustellung des Bescheids
Demokratie 26
A uma mulher roubaram a bicicleta e ela sabe quem a levou. O que pode fazer num Estado de direito?Resposta correta:Processar o autor em tribunal para exigir a devolução da bicicleta.
Resposta correta:Denunciar o roubo à polícia.
Einer Frau wurde ihr Fahrrad gestohlen, und sie weiß, wer es genommen hat. Was darf sie in einem Rechtsstaat tun? — Den Täter vor Gericht auf Rückgabe des Fahrrads klagen. · Den Diebstahl bei der Polizei anzeigen.
Demokratie 27
Uma pessoa é acusada de um crime. O que vale para ela enquanto o processo penal decorre?Resposta correta:É considerada inocente até a sua culpa ser estabelecida por decisão definitiva.
Eine Person ist wegen einer Straftat angeklagt. Was gilt für sie, solange das Strafverfahren läuft? — Sie gilt als unschuldig, bis ihre Schuld rechtskräftig festgestellt ist.
Demokratie 28
Como surgem na Áustria a maior parte das leis federais?Resposta correta:O Conselho Nacional, cujos deputados são eleitos pelo povo, aprova-as, e o Conselho Federal participa.
Wie entstehen in Österreich die meisten Bundesgesetze? — Der Nationalrat, dessen Abgeordnete das Volk wählt, beschließt sie, und der Bundesrat wirkt mit.
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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