ÁustriaDemokratie 62 · A democracia e os princípios da República
O Conselho Nacional aprovou uma lei federal, mas o Conselho Federal opõe-se a ela. O que pode acontecer na maioria dos casos?
No exame (alemão)
Der Nationalrat hat ein Bundesgesetz beschlossen, aber der Bundesrat erhebt dagegen Einspruch. Was kann in den meisten Fällen geschehen?
- aO Conselho Nacional pode repetir a sua deliberação; então a lei torna-se válida apesar da oposição.Der Nationalrat kann seinen Beschluss wiederholen; dann wird das Gesetz trotz des Einspruchs gültig.Resposta correta
- bA lei fracassou definitivamente e nunca mais pode ser aprovada.Das Gesetz ist endgültig gescheitert und darf nie wieder beschlossen werden.
- cO Tribunal Constitucional decide se o Conselho Nacional ou o Conselho Federal tem razão.Der Verfassungsgerichtshof entscheidet, ob der Nationalrat oder der Bundesrat recht hat.
- dA população tem de decidir, em qualquer caso, num referendo.Die Bevölkerung muss in jedem Fall in einer Volksabstimmung entscheiden.
Por quê?
Na maioria das leis, o Conselho Federal só pode atrasar uma lei. Se o Conselho Nacional repetir a sua deliberação (Beharrungsbeschluss), a lei é publicada na mesma; só para certas leis, por exemplo quando estão em causa direitos dos estados federados, é necessário o consentimento do Conselho Federal.
Traduzido com IA. No exame, a pergunta está em alemão, como mostrado acima.
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Demokratie 63
Como pode o Conselho Nacional fiscalizar o trabalho do governo federal?Resposta correta:Os deputados podem fazer perguntas aos ministros e ministras, que têm de responder.
Resposta correta:O Conselho Nacional pode criar uma comissão de inquérito que examine possíveis irregularidades.
Wie kann der Nationalrat die Arbeit der Bundesregierung kontrollieren? — Abgeordnete können den Ministerinnen und Ministern Fragen stellen, auf die diese antworten müssen. · Der Nationalrat kann einen Untersuchungsausschuss einsetzen, der mögliche Missstände prüft.
Demokratie 64
Quem faz parte do governo federal?Resposta correta:O chanceler federal ou a chanceler federal
Resposta correta:O vice-chanceler ou a vice-chanceler
Resposta correta:Os ministros e ministras federais
Wer gehört zur Bundesregierung? — Die Bundeskanzlerin oder der Bundeskanzler · Die Vizekanzlerin oder der Vizekanzler · Die Bundesministerinnen und Bundesminister
Demokratie 65
O que distingue uma funcionária de um ministério federal de uma juíza?Resposta correta:A funcionária está vinculada às instruções dos seus superiores; a juíza é independente de instruções nas sentenças.
Was unterscheidet eine Beamtin in einem Bundesministerium von einer Richterin? — Die Beamtin ist an Weisungen ihrer Vorgesetzten gebunden; die Richterin ist bei Urteilen weisungsfrei.
Demokratie 66
Qual é o tribunal que, na Áustria, é a instância suprema em matéria civil e penal, por exemplo num litígio sobre um contrato ou num caso de furto?Resposta correta:O Supremo Tribunal de Justiça
Welches Gericht ist in Österreich die höchste Instanz in Zivil- und Strafsachen, zum Beispiel bei einem Streit um einen Vertrag oder bei einem Diebstahl? — Der Oberste Gerichtshof
Fonte
As nossas próprias perguntas de treino sobre o conteúdo do material de estudo oficial «Mein Österreich» e dos materiais dos Länder. Não são as perguntas verdadeiras do exame – essas não são publicadas – e não reproduzimos nenhuma formulação desses materiais. Cada pergunta foi resolvida uma segunda vez, de forma independente, e confrontada com fontes públicas. A tradução para português e as explicações foram feitas com a ajuda de IA; no exame, as perguntas são em alemão. Não é um serviço oficial: não temos qualquer ligação ao Ministério Federal do Interior nem aos serviços dos governos dos Länder.
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